O guia definitivo para Luiz Gustavo Bichara Postalis

A montadora Ford nãeste Têm a possibilidade de ser responsabilizada por propaganda enganosa em razãeste do lançamento do novo Fiesta, modelo 2008, que passou a ser comercializado já em janeiro por 2007. A 4ª Turma do Superior Tribunal do Justiça entendeu de que, como este mode..

Nunca exatamente os auditores fiscais da Receita Federal têm saiba como saber quem aderiu ao programa do regularização de ativos mantidos pelo exterior. Por determinaçãeste interna e sigilosa da Receita, ESTES CPFs e CNPJs dos participantes do programa nos mecanismos d..

Este valor do ISS integra o conceito de receita bruta ou faturamento, de modo que não É possibilitado a ser deduzido da base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisãeste é da 1ª Seçãeste do Superior Tribunal por Justiça em julgamento de Recurso Especial sob este rito Destes r..

As empresas ganharam um importante precedente pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra as pesadas multas e indenizações aplicadas por nãeste cumprimento da cota de deficientes. A Seção por Dissídios Individuais (SDI-1) decidiu que não é possível..

Uma fabricante de fungicida e a comércio que o revendeu deverãeste indenizar em R$ 108 mil um produtor por soja qual perdeu sua lavoura pela ineficácia do Resultado. Ao condenar ambos solidariamente, a 12ª Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Minas Gerais..

Dono da marca Luigi Bertolli, este grupo GEP entrou usando um pedido por recuperaçãeste judicial. Usando pesadas dívidas, a empresa possui enfrentado dificuldades utilizando a alta da taxa de juros e a desvalorizaçãeste do real. O grupo é formado pela holdi..

Uma indústria gaúcha obteve na Justiça a primeira liminar qual permite a inclusão de dé especialmentebitos de tributos retidos na fonte pelo moderno Refis. A decisão é para pagamento à Aspecto, utilizando ESTES benefícios do programa, o qual reduz consideravelmente este valor que a..

Após uma publicaçãeste da Lei nº 13.496, de que estabelece este moderno Refis, escritórios de advocacia passaram a ser procurados por empresas interessadas em Decidiu do débitos de tributos verifique aqui retidos na fonte e multa qualificada de 150% no parcelamen..

A 3ª Turma do Superior Tribunal do Justiça reconheceu a tempestividade por um recurso especial protocolado fora do prazo e isento a comprovação de feriado local qual impediu sua formalização dentro DE regras do moderno Palavra do Processo Civil. A maiori..

Apesar por a recuperação judicial do devedor principal nãeste impedir o prosseguimento DE ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em global, é proibida a execuçãeste do sócios de responsabilidade ilimitada e soli..

A administraçãeste pública federal tem a obrigaçãeste do fornecer cópias Destes processos administrativos às partes envolvidas na proceder. O entendimento é da juíza Cristiane Pederzolli Rentzsch, da 16ª Vara Federal do Distrito Federal, de que obrigou a Agência..

Empresa mineira está em disputa arbitral com a Vigor e há a hipotese da perda do 50% por suas ações. Este desembargador Cfoisar Ciampolini, da 1ª câmara Reservada do Direito Empresarial do TJ/SP, suspendeu ESTES direitos de acionista d..

ESTES órgãESTES por regulaçãeste do transporte pelo Rio do Janeiro estãeste proibidos de impedir, em todo o estado, as atividades dos motoristas que usam este aplicativo Uber de modo a captar clientes — até que a atividade mesmo que devidamente regulada. A decisã..

Juízes trabalhistas têm condenado por litigância por má-fé partes e advogados qual exageram ou inventam verbas trabalhistas em processos. Para além da multa, ESTES quadros estãeste sendo encaminhados para a Ordem dos Advogados do País do futebol (OAB) de modo a a abertura de..

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